Justiça manda prefeitura manter vagas integrais em creches
19/12/2017 18:47 em Turismo

O juiz Rogério de Toledo Pierri, da Vara da Infância e Juventude de Piracicaba, concedeu hoje a liminar pedida pelo MP (Ministério Público) em uma ação que questiona o remanejamento, para turnos parciais, de crianças matriculadas em creches de período integral.

 

O magistrado determinou que todas as crianças que frequentaram unidades em período integral este ano sejam matriculadas na mesma modalidade em 2018.

 

A promotoria começou a investigar o caso após uma reportagem do Jornal de Piracicaba em que mães denunciaram o corte de vagas.

 

 

A multa para o caso de descumprimento da decisão é de R$ 1 mil por criança que não tiver a matrícula assegurada.

 

Fonte: http://www.jornaldepiracicaba.com.br/cidade/2017/12/justica_manda_prefeitura_manter_vagas_integrais_em_creches?px=1280

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