Câmara aprova criação de 150 vagas para professores de educação infantil em Piracicaba
11/04/2018 07:51 em Educação

Segunda discussão do Projeto de Lei foi na segunda-feira (9) e agora segue para sanção ou veto do prefeito.

A Câmara de Vereadores de Piracicaba (SP) aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (9) um Projeto de Lei (PL) para a criação de 150 vagas de professores na educação infantil. Foi a segunda discussão do projeto, que agora segue para a sanção ou veto do prefeito.

 

O PL é de autoria do executivo e foi aprovado por três comissões e depois encaminhado para passar pela sessão pela primeira vez na última quinta-feira (5). Em ambas as votações, 21, do total de 23 vereadores da casa, aprovaram o projeto.

 

O investimento anual para contratação dos 150 professores é de R$ 8,6 milhões, incluindo os salários e benefícios. Os recursos vão ser retirados do que já era destinado para a educação no orçamento de 2018.

 

A Prefeitura Municipal que o prazo médio para sanção do prefeito é de 15 a 30 dias. As contratações serão feitas com base em concurso já realizado e que está dentro do prazo de validade, e por isso, não será aberto novo concurso.

 

Câmara de Piracicaba (Foto: Fabrice Desmonts/Câmara de Piracicaba ) Câmara de Piracicaba (Foto: Fabrice Desmonts/Câmara de Piracicaba )

Câmara de Piracicaba (Foto: Fabrice Desmonts/Câmara de Piracicaba )

Ação

O Ministério Público (MP) de Piracicaba abriu em março um inquérito civil para apurar denúncias de superlotação nas creches do município. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação não teria cumprido a proposta de designar auxiliares de classe para professoras. A Prefeitura Municipal tinha um prazo de 20 dias para responder aos questionamentos da Promotoria de Justiça.

 

Segundo o documento do MP, a partir de uma reunião realizada com profissionais que atuam na área de educação infantil do município, o órgão tem informações de que as escolas municipais estão atendendo além de sua capacidade em Piracicaba, “violando normativas e colocando em risco a integridade física das crianças, bem como as condições de trabalho das professoras”.

 

Vagas integrais

Em janeiro, a Procuradoria Geral de Piracicaba (SP) informou à Justiça que cumpriu a decisão liminar que obrigou a prefeitura a manter, em vagas integrais, todas as crianças que frequentaram período semelhante nas creches em 2017. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, 1.322 alunos que estudariam em meio período neste ano voltaram ao integral.

 

A liminar foi decidida após as mães denunciarem que os filhos, que tinham vaga integral até o ano passado, foram transferidos para o período parcial sem sequer um aviso da secretaria. A mudança geraria problemas para as famílias, já que os pais trabalham fora e contam com as creches para manter as crianças. O Ministério Público (MP) entrou com uma ação contra a municipalidade e a Justiça determinou o restabelecimento das vagas.

Fonte: https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/camara-aprova-criacao-de-150-vagas-para-professores-de-educacao-infantil-em-piracicaba.ghtml

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